O governo brasileiro está intensificando a luta contra o jogo ilegal no país, com o objetivo de controlar o mercado de apostas esportivas online e de combater o vício do jogo. A Anatel lançará uma força-tarefa para banir até 600 sites de apostas irregulares, enquanto o ministério da Fazenda recomenda que jogadores resgatem seus recursos dessas plataformas.
Empresas que buscam autorização para operar no Brasil terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter licença e continuar no mercado. O governo analisará os pedidos de autorização em até 30 dias.
Além das medidas para combater o jogo ilegal, o governo preparou um pacote anti-vício, que deve ser anunciado nesta semana, com o objetivo de proteger os consumidores dos riscos do vício do jogo. As principais medidas do pacote são:
Proibição do uso de cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nas plataformas de apostas.
Obrigatoriedade de aviso de riscos associados ao vício do jogo nas plataformas.
Controle sobre campanhas publicitárias de apostas na TV e na internet.
O governo também irá monitorar os ganhos e despesas de usuários de apostas para identificar possíveis casos de dependência psicológica do jogo.
A priorização do combate ao jogo ilegal é motivada pelo crescimento exponencial do mercado de apostas no Brasil, com beneficiários do Bolsa Família gastando mais de R$ 10 bilhões em apostas online no ano.
Grandes marcas de cassinos de Las Vegas estão se articulando no Congresso para obter licenças de operação no setor online no Brasil, e depois expandir para o mercado físico.
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