Governo Lula Toma Medidas para Aumentar Transparência
O governo Lula está tomando medidas para aumentar a transparência e para reduzir o uso do "sigilo de 100 anos", uma prática que permite que agentes públicos escondam documentos por um século.
A Controladoria Geral da União (CGU) publicou uma portaria que reduz o prazo padrão de sigilo para 15 anos. Para que um documento fique sob sigilo por um período maior, é necessária uma justificativa técnica para a CGU.
O governo federal também está preparando um projeto de lei que acaba definitivamente com a possibilidade de um documento ficar 100 anos sob sigilo.
O "sigilo de 100 anos" foi criado em 2011, com a Lei de Acesso à Informação, para proteger dados pessoais relacionados à intimidade e à vida privada. Mas a prática foi utilizada de forma abusiva por todos os governos desde então, com informações que não se encaixavam nessa categoria sendo mantidas em sigilo por um século.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou o uso abusivo do "sigilo de 100 anos" pelo governo Bolsonaro, que aplicou o sigilo a 1.108 documentos. Lula prometeu acabar com essa prática, mas o governo atual já aplicou o sigilo a 1.339 informações.
As medidas do governo Lula para reduzir o uso do "sigilo de 100 anos" são um passo importante para aumentar a transparência e para garantir que a sociedade tenha acesso às informações que lhe pertencem. É essencial que o governo continue a trabalhar para combater o uso abusivo do sigilo e para fortalecer a Lei de Acesso à Informação, garantindo o direito dos cidadãos à informação e à participação política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário